Política de Troca e Devolução
Política de Troca e Devolução da Start multimarcas
Na Start multimarcas, estamos comprometidos em fornecer aos nossos clientes uma experiência de compra satisfatória. Entendemos que, às vezes, podem ocorrer situações que exigem a devolução ou troca de produtos. Abaixo, descrevemos nossa política de troca e devolução de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90):
Devolução de Compra - O que diz a Lei?
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do fechamento do negócio ou do ato de recebimento, sempre que a contratação do produto ocorra fora do estabelecimento comercial, principalmente por telefone ou a domicílio. Não é necessário fornecer uma justificativa para a desistência; basta manifestar sua vontade de devolução através dos canais de atendimento disponibilizados pela Start multimarcas.
Caso não respeitemos esse direito, você pode acionar os órgãos competentes para proteger seus direitos como consumidor.
O Ressarcimento é Integral?
Sim, desde que você solicite a devolução dentro do prazo de 7 dias a partir da entrega do produto, todos os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos imediatamente e com os valores atualizados, conforme estabelecido por lei.
Quem Paga o Frete no Caso de Devolução de Compra feita pela Internet?
Conforme a Lei 8078/90, a empresa vendedora, no caso a Start multimarcas, deve custear o frete e quaisquer outros custos envolvidos na devolução de compra solicitada pelo cliente, desde que dentro do prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria.
Para Quais Compras pela Internet Este Direito de Devolução Vale?
Este direito de devolução vale para todas as compras feitas pela internet ou por telefone, em que o cliente comprou "remotamente", independentemente do tipo de produto adquirido.
Como Solicitar a Devolução de Compra da Forma Correta?
Para solicitar a devolução corretamente, é essencial que você nos notifique formalmente através dos canais de atendimento da Start multimarcas. Você pode entrar em contato conosco enviando um e-mail para startmultimarcas46@gmail.com. Além disso, é fundamental que seu pedido formal de devolução seja feito dentro do prazo de 7 dias a partir da data de entrega do produto.
Posso Devolver Produtos com Embalagem Já Aberta?
Sim, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não existem restrições ao direito de arrependimento de compra. No entanto, é recomendável que o produto seja devolvido integralmente, sem partes danificadas pelo uso ou faltantes.
Devolução de Produto com Defeito, Quem Paga o Frete?
Para compras realizadas pela internet, a Start multimarcas assume a responsabilidade pelo frete da devolução de produtos com defeito, bem como todos os custos relacionados à compra. Não é obrigatório que o e-commerce pague antecipadamente pelo frete, mas a empresa deve reembolsar integralmente todos os custos, incluindo o frete de devolução, desde que o pedido de devolução seja feito dentro dos 7 dias a partir da entrega do produto, conforme estabelecido no Artigo 49 do CDC.
É importante observar que após os 7 dias do recebimento do produto, a Start multimarcas não é mais obrigada a aceitar a devolução. Nesse caso, o consumidor deve contatar a assistência técnica do fabricante para resolver questões relacionadas à garantia ou reparo do produto.